Termos de Serviço
Data de Vigência:
17 de maio de 2024
Você pode encontrar nossos Termos de Serviço anteriores, em vigor em 28 de dezembro de 2022, aqui.
Estes Termos de Serviço (os “Termos”) e nossa Política de Privacidade regem o relacionamento entre você e a Magic Tavern, Inc. (“Estúdio”, “nós”, “nosso” etc.) em relação ao seu uso dos nossos Serviços. Os “Serviços” incluem nosso site https://www.magictavern.com/ (o “Site”), a loja web (se aplicável), aplicativos ou jogos móveis, serviços e conteúdos relacionados e quaisquer produtos, serviços, recursos e conteúdos adicionais que podemos fornecer ou disponibilizar por meio dos Serviços.
Leia estes Termos de Serviço (os “Termos”) e nossa Política de Privacidade com atenção antes de utilizar nossos Serviços. Estes Termos estabelecem os termos e condições que se aplicam quando você usa os Serviços. Ao usar nossos Serviços e ao continuar usando-os após futuras alterações destes Termos, você confirma que leu atentamente, compreendeu e concorda em vincular-se a estes Termos, em particular às disposições que restringem ou eximem responsabilidades. Além disso, nossa Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, divulgamos, compartilhamos e de outra forma processamos suas informações pessoais ao fornecer os Serviços a você, bem como seus direitos e escolhas referentes às suas informações. Se você não concorda com estes Termos, ou se não deseja que coletemos, usemos, divulguemos, compartilhemos ou de outra forma processemos suas informações nas formas descritas em nossa Política de Privacidade, você não deve usar nossos Serviços (ou deve parar de usar nossos Serviços caso já tenha começado a usá-los).
Para usar os Serviços, você deve ter no mínimo 16 anos e ter atingido a maioridade em sua jurisdição. Se você tiver menos de 18 anos ou for menor de idade onde vive, seu responsável legal deve dar consentimento para que você use os Serviços. Conforme descrito a seguir, a legislação dos Estados Unidos rege estes Termos, e os Serviços podem estar sujeitos a controles de exportação dos Estados Unidos. Você não poderá usar os Serviços se a legislação dos Estados Unidos ou outra legislação vigente proibir você de receber produtos, inclusive serviços ou software, dos Estados Unidos.
O ARTIGO 16 DESTES TERMOS CONTÉM UM PROCESSO INFORMAL DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS, UMA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA VINCULANTE E UMA RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS, CONSOLIDADAS OU REPRESENTATIVAS, PELA QUAL VOCÊ RENUNCIA AO SEU DIREITO A UMA AUDIÊNCIA EM TRIBUNAL, UM JULGAMENTO PERANTE UM JUIZ OU JULGAMENTO POR JÚRI, SUJEITO A DETERMINADAS EXCEÇÕES. ALÉM DISSO, O ARTIGO 13 CONTÉM LIMITAÇÕES DE GARANTIA E UMA LIMITAÇÃO DE NOSSA RESPONSABILIDADE, INCLUINDO UMA RENÚNCIA, DE SUA PARTE, DE REIVINDICAÇÕES DE INDENIZAÇÃO CONTRA NÓS QUE POSSAM DECORRER DO USO DOS SERVIÇOS. LEIA ATENTAMENTE OS ARTIGOS 13 E 16 E ESTES TERMOS. AO USAR OS SERVIÇOS, VOCÊ CONCORDA COM ESSAS DISPOSIÇÕES.
Índice
1. Os Serviços; Mudanças nos Serviços ou nos Termos
Os “Serviços” incluem nosso site (conforme definido acima), nossa loja web (se aplicável), aplicativos ou jogos móveis, serviços e conteúdos relacionados e quaisquer produtos, serviços, recursos e conteúdos adicionais que podemos fornecer ou disponibilizar por meio dos Serviços.
Registro e Informações da Conta — Você pode precisar registrar-se e criar uma conta (ou conectar-se por meio de uma plataforma de terceiros) para ter acesso aos Serviços ou a alguma parte deles.
Você deve fornecer a nós (e a qualquer plataforma de terceiros relacionada) informações de conta precisas, completas e atualizadas. Além disso, você não pode autorizar outras pessoas a usarem sua conta, nem ceder ou de outra forma transferir sua conta ou estes Termos a qualquer outra pessoa ou entidade. Você também entende que deve manter as informações de sua conta seguras e que não deve revelar suas credenciais de conta a ninguém. Você permanece como o único responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta, quer você saiba ou não delas.
Atualizações nos Serviços — Podemos, periodicamente, atualizar, aprimorar, incrementar, realizar testes e desenvolver os Serviços (por exemplo, por meio de correções de erros, aperfeiçoamentos, correções de segurança, novos módulos de software ou novas versões). Você entende que tais aprimoramentos, aperfeiçoamentos ou testes podem afetar sua experiência de usuário. De tempos em tempos, podemos fazer com que você atualize seu software ou hardware para continuar a utilizar nossos Serviços. Se você optar por autorizar atualizações automáticas, os Serviços também poderão baixar e instalar as atualizações automaticamente. Caso você não deseje baixar e instalar as atualizações automaticamente, você pode desativar as atualizações automáticas a qualquer momento no menu “Configurações” ou em recurso similar do seu dispositivo.
Notificações e Mensagens dos Serviços — Periodicamente, podemos enviar a você notificações, alertas, mensagens de texto ou outros tipos de mensagens (incluindo de e-mail) referentes aos Serviços, sua(s) conta(s) ou outros produtos, serviços, recursos ou conteúdos que possam ser de seu interesse. Ao usar os Serviços, você consente em receber essas mensagens, bem como mensagens de marketing, de nós ou de nossas afiliadas ou prestadores. Caso não deseje receber notificações, você pode desativá-las no menu “Configurações” ou em recurso similar do seu dispositivo. Além disso, você pode cancelar mensagens de texto (se você as receber) a qualquer momento respondendo com “STOP” (“Pare”). Observe que tarifas de mensagens podem ser aplicadas, dependendo do seu plano de mensagens junto à sua operadora de telefonia celular. Entre em contato com sua operadora para conhecer detalhes sobre seu plano de mensagens ou de dados.
Requisitos de Hardware e Software — As funcionalidades e os recursos dos Serviços podem variar, dependendo do dispositivo e do sistema operacional que você usa, da forma com que você interage com os Serviços, da sua região, das exigências variáveis da legislação vigente e de outros fatores. Para usar os Serviços, você precisa de hardware e software compatíveis (e, provavelmente, das versões mais recentes de software) e acesso à internet, entre outros recursos tecnológicos. O desempenho dos Serviços pode ser afetado por esses ou outros fatores, sobre os quais não temos controle. Você continua integralmente responsável por quaisquer custos junto a terceiros que você contrair para usar os Serviços, incluindo equipamentos, internet e outras cobranças de conexão. Seu acesso e uso dos Serviços pode, ainda, ser interrompido, eventualmente, em razão de falhas de terceiros as quais não estão sob nosso controle ou da necessidade de manutenção periódica, atualizações ou reparos. Conforme explicado a seguir, não fornecemos declarações nem garantias de qualquer tipo a respeito do desempenho ou da disponibilidade dos Serviços.
Alterações dos Serviços — Considerando-se que nossos Serviços evoluem ao longo do tempo, podemos, a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, modificar, suspender, restringir, rescindir ou cancelar os Serviços ou qualquer parte deles. Além disso, podemos adicionar ou remover recursos ou funcionalidades dos Serviços ou de qualquer parte deles a qualquer momento, bem como suspender, restringir, excluir ou remover o acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles.
Além disso, reservamos o direito de deixar de oferecer e/ou dar suporte aos Serviços ou qualquer parte deles a qualquer momento, seja permanente ou temporariamente, momento em que seu direito de usar os Serviços, ou qualquer parte deles, será automaticamente rescindido ou suspenso. Em qualquer desses casos, a menos que a legislação vigente exija o contrário ou que concordemos com o contrário, não forneceremos reembolsos, benefícios ou outras indenizações a você com relação aos aspectos ou elementos desativados dos Serviços ou por quaisquer Itens Virtuais (como definidos abaixo) recebidos ou comprados.
A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO, PODEREMOS LIMITAR, SUSPENDER, ENCERRAR, MODIFICAR OU EXCLUIR CONTAS OU O ACESSO AOS SERVIÇOS OU A QUALQUER PARTE DELES E PROIBIR ACESSO AOS NOSSOS JOGOS E SITES E AOS SEUS CONTEÚDOS, SERVIÇOS E FERRAMENTAS DISPONÍVEIS, OU RETER OU REMOVER CONTEÚDOS ARMAZENADOS, E NÃO TEMOS QUALQUER OBRIGAÇÃO DE COMPENSAR VOCÊ POR QUAISQUER PERDAS OU RESULTADOS, SALVO POR EXIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Mudanças nos Termos — Podemos, ainda, alterar ou atualizar os Termos a qualquer momento. Se modificarmos ou atualizarmos estes Termos, publicaremos os Termos revistos. Além disso, podemos notificar você diretamente por meio dos Serviços. Ao continuar a usar os Serviços após tais modificações ou atualizações entrarem em vigor, você concorda em se vincular aos Termos revistos. Se você não concordar em se vincular aos Termos revistos, não poderá mais usar os Serviços.
2. Qualificação para Usar os Serviços
Para usar os Serviços, você deve ter no mínimo 16 anos (e ter atingido a maioridade em sua jurisdição), e não deve estar proibido de usar os Serviços mediante a legislação vigente. Se você tiver menos de 18 anos ou for menor de idade onde vive, seu responsável legal deve dar consentimento para que você use os Serviços.
Além disso, você não poderá usar os Serviços em nenhuma das seguintes circunstâncias:
3. Nossos Direitos de Propriedade que Mantemos, Sua Licença Limitada dos Serviços
Exceto pela licença limitada concedida nestes Termos, nossos licenciadores (ou outros prestadores e provedores) e nós retemos todos os direitos, títulos e interesses legais sobre todos os outros elementos dos Serviços, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados aos Serviços, as tecnologias e softwares usados para fornecer os Serviços, quaisquer melhorias ou produtos ou serviços derivados e todos os outros aspectos dos Serviços. Reservamos todos os direitos que não sejam expressamente concedidos a você.
Sua Licença Limitada dos Serviços — Sujeito à sua concordância e à conformidade contínua com estes Termos (incluindo o Código de Conduta disposto a seguir), concedemos a você uma licença limitada não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e revogável para acessar e usar os Serviços para o seu próprio uso pessoal e não comercial, para fins de entretenimento. Você concorda em não usar os Serviços para qualquer outro fim, inclusive para qualquer fim comercial ou não pessoal. Você também concorda em não modificar, criar obras derivadas, descompilar ou, de outra forma, tentar extrair o código-fonte de qualquer aspecto dos Serviços. O uso não autorizado rescindirá esta licença limitada, sujeitará sua conta à suspensão ou encerramento imediatos e poderá, ainda, constituir violação à legislação vigente.
Nossa Licença sobre seu Feedback — Se você fizer sugestões sobre quaisquer recursos e funcionalidades ou sobre o desempenho dos Serviços Array e nós adotarmos tais sugestões, tais recursos, funcionalidades e desempenho serão considerados automaticamente cedidos a nós mediante estes Termos, tornando-se única e exclusivamente nossa propriedade. Na extensão permitida pela legislação vigente, você renuncia a quaisquer direitos morais que possa ter sobre tais sugestões ou comentários.
Consequências de suas Infrações — Se você infringir estes Termos, ou qualquer um de nossos outros termos que se aplicam a você, poderemos, a nosso exclusivo critério, encerrar sua conta ou tomar outras medidas legais, com ou sem aviso prévio a você. QUALQUER TENTATIVA SUA DE INTERROMPER OU INTERFERIR NOS SERVIÇOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, MINAR OU MANIPULAR A OPERAÇÃO LEGÍTIMA DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER ASPECTO DELES, CONSTITUI UMA VIOLAÇÃO DESTES TERMOS E PODE SER UMA VIOLAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CRIMINAL OU CIVIL.
4. Nossa Política de Privacidade
Nossa Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, divulgamos, compartilhamos e de outra forma processamos suas informações pessoais ao fornecer os Serviços a você, bem como seus direitos e escolhas referentes às suas informações. Ao usar os Serviços, você reconhece a aplicação da Política de Privacidade. Se você não deseja que coletemos, usemos, divulguemos, compartilhemos ou de outra forma processemos suas informações nas formas descritas em nossa Política de Privacidade, não deve usar os Serviços.
5. Seu Conteúdo de Usuário e sua Responsabilidade sobre Ele; Nossa Licença do seu Conteúdo de Usuário e Direito de Monitorar o Uso dos Serviços
Seu Conteúdo de Usuário e sua Responsabilidade sobre Ele — Os Serviços podem conter vários fóruns, redes e outros recursos que permitem que você publique, envie, exiba, compartilhe ou transmita a nós e a outros usuários (coletivamente, “Publicar”) conteúdos ou materiais (“Conteúdo(s) de Usuário”) nos Serviços ou por meio deles. Todos os Conteúdos de Usuário devem cumprir os seguintes padrões de conteúdo: O Conteúdo de Usuário não pode ser ilegal, fraudulento, enganoso, obsceno, ameaçador, difamatório, invasivo à privacidade, infrator de direitos de propriedade intelectual, nem de qualquer forma infamante a terceiros ou repreensível, e não deve conter nem consistir em vírus de software (ou outra forma de código malicioso), captação comercial, cartas-corrente, mensagens em massa ou qualquer forma de “spam”.
Ao Publicar Conteúdo de Usuário, você declara e garante que:
Você entende que seu Conteúdo de Usuário pode ser copiado por outros usuários e discutido nos Serviços e fora deles, e se você não tiver o direito de Publicar o Conteúdo de Usuário, você pode se sujeitar à responsabilidade. Não assumimos responsabilidade por qualquer Conteúdo de Usuário Publicado por você ou por qualquer terceiro. Além disso, não endossamos nem garantimos a precisão, eficácia, veracidade ou adequação de qualquer Conteúdo de Usuário. Sob qualquer circunstância, você mantém a responsabilidade pessoal e integral sobre todos os seus Conteúdos de Usuário.
Nossa Licença do seu Conteúdo de Usuário — Qualquer Conteúdo de Usuário que você Publicar será considerado não confidencial e não proprietário, e você nos concede o direito não exclusivo, isento de royalties, perpétuo, irrevogável e totalmente sublicenciável para usar, copiar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar obras derivadas, distribuir e exibir tal Conteúdo de Usuário em todo o mundo e em qualquer mídia, sem aviso ou remuneração a você. Na extensão permitida pela legislação vigente, você renuncia a quaisquer direitos morais ou de atribuição que possa ter sobre seus Conteúdos de Usuário.
Nosso Direito de Monitorar Conteúdos de Usuário e o Uso dos Serviços — Não temos nenhuma obrigação de monitorar os Serviços ou a conduta de outros jogadores. Além disso, não aprovamos nem somos responsáveis por informações ou materiais que você fornece a outros jogadores ou que são fornecidos a você por outros jogadores, incluindo todos os Conteúdos de Usuário. Ao utilizar nossos Serviços, você entende que pode estar exposto a conteúdos ou condutas que podem ser ofensivos ou de outra forma censuráveis. Além disso, as comunicações feitas usando os Serviços ou por meio deles não devem ser consideradas particulares e você deve evitar revelar informações de identificação pessoal.
Podemos monitorar e/ou registrar suas comunicações (inclusive em recursos de bate-papo) quando você usar os serviços, e pelo presente instrumento você fornece seu consentimento expresso e irrevogável com tal monitoramento e registro. Além disso, temos o direito, mas não a obrigação, de editar, remover ou nos recusar a publicar qualquer Conteúdo de Usuário, por qualquer motivo. Dependendo da legislação vigente, você pode ter o direito de buscar recurso ou esclarecimento sobre nossas decisões de moderação de conteúdo. Você pode exercer esse direito, se aplicável, entrando em contato com o Atendimento ao Cliente pelo e-mail support@magictavern.com.
6. Código de Conduta e nossos Direitos de Imposição
Ao acessar ou usar os Serviços (ou qualquer aspecto deles), você concorda, sob qualquer circunstância, em não:
Consequências do Descumprimento — O descumprimento deste Código de Conduta (ou de qualquer outro aspecto destes Termos) pode resultar na suspensão da sua conta e do acesso aos Serviços (ou a qualquer parte deles), resultar no encerramento de sua conta e do acesso aos Serviços (ou a qualquer parte deles) e/ou sujeitar você a qualquer das penalidades identificadas nestes Termos ou existentes na legislação vigente.
7. Sua Responsabilidade Integral pelas Interações com Outros Usuários; Sua Isenção para Conosco
Suas Interações com Outros Usuários — Como usuário, você permanece integralmente responsável por suas interações com outros jogadores, incluindo a forma como interage com outros jogadores por meio do seu Conteúdo de Usuário. Se você tiver um problema com outro jogador, não temos a obrigação de nos envolver, mas podemos optar por nos envolver. Caso solicitemos, você cooperará plenamente com qualquer investigação, inclusive concedendo-nos, entre outros, acesso a qualquer parte de sua conta que possa ser relevante para a investigação.
Sua Isenção para Conosco — Salvo disposição em contrário na legislação vigente, se você tiver uma controvérsia com outro jogador, você isenta a nós (e a nossos funcionários, executivos, diretores, agentes, empresas controladoras/matrizes, afiliadas, subsidiárias e joint ventures, bem como a cada um de seus respectivos representantes legais, sucessores e cessionários) de qualquer reivindicação, demanda, prejuízo, custo, responsabilidade, indenização (por danos materiais diretos ou indiretos, incluindo de lucros cessantes, fundo de comércio, uso ou dados) e despesa (incluindo honorários advocatícios) de todo tipo e natureza, conhecidos ou não, esperados ou não, contingentes ou absolutos, aparentes ou não, que resultem dessa controvérsia ou a ela estejam relacionados.
Renúncia ao Artigo 1542 do Código Civil da Califórnia — Se você reside na Califórnia, você reconhece ter conhecimento do Artigo 1542 do Código Civil da Califórnia, um estatuto que proíbe a renúncia a reivindicações desconhecidas, dispondo o seguinte (traduzido do inglês):
Uma isenção geral não se estende a reivindicações que o credor ou parte renunciante não saiba ou suspeite existirem a seu favor na ocasião da assinatura da isenção e que, se conhecidos pelo credor, poderiam ter afetado de modo relevante o acordo com o devedor ou a parte renunciada.
Você (como “credor ou parte renunciante”) concorda expressamente em renunciar a qualquer direito que possa ter mediante o Artigo 1542 ou legislação de efeito similar em quaisquer jurisdições aplicáveis.
8. Denúncia de Condutas ou Conteúdos de Usuário nos Serviços; Política de Direitos Autorais, Marcas Comerciais e DMCA
Denúncia de Condutas ou Conteúdos de Usuário nos Serviços — Se alguém possivelmente estiver violando estes Termos (incluindo o Código de Conduta), fazendo mau uso dos Serviços, se envolvendo em atividades inadequadas ou distribuindo conteúdo ilegal, ou se você tiver qualquer outro problema que queira discutir conosco, informe-nos usando quaisquer links fornecidos nos Serviços ou entrando em contato com o Atendimento ao Cliente pelo e-mail support@magictavern.com.
Política de Direitos Autorais, Marcas Comerciais e DMCA — Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de outrem e pedimos que você faça o mesmo. Respondemos a avisos de suposta infração de marca registrada ou direitos autorais consistentes com a lei Digital Millennium Copyright Act dos Estados Unidos ou leis similares. Para obter mais informações, acesse nossa página de Direitos Autorais. Reservamos o direito de rescindir, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, o acesso de qualquer jogador aos Serviços se determinarmos que ele seja um “infrator recorrente”.
9. Compras no Jogo, Itens Virtuais e Termos de Pagamento
Compras no Jogo e Itens Virtuais — Os Serviços não exigem que você faça qualquer tipo de compra. Os Serviços podem incluir uma oportunidade de fazer compras no jogo ou ganhar itens virtuais no jogo, incluindo moedas virtuais, fichas, pontos ou outros bens ou serviços (coletivamente, “Itens Virtuais”). Se você optar por comprar Itens Virtuais, terá de pagar uma taxa usando dinheiro do “mundo real” para obter uma licença limitada, pessoal, intransferível e revogável e o direito de usar tais Itens Virtuais no âmbito dos Serviços exclusivamente para fins pessoais, não comerciais e de lazer. Os Itens Virtuais não têm um valor equivalente em dinheiro do “mundo real” e nunca podem ser resgatados, transferidos (para outro usuário, entre jogos etc.) ou trocados por dinheiro do “mundo real”, bens ou qualquer outro item de valor monetário obtido conosco ou com qualquer outra parte. Oferecemos Itens Virtuais somente por seu valor de lazer adicional no âmbito de nossos Serviços.
Você entende que os preços dos Itens Virtuais são dinâmicos e podem variar com o tempo e para cada usuário. Além disso, você entende que, embora possa “ganhar”, “comprar” ou “adquirir” Itens Virtuais em nossos Serviços, você não tem a “posse” legal de tais Itens Virtuais e as quantidades de qualquer Item Virtual não se referem a “dinheiro de verdade” ou qualquer saldo de crédito em moedas do mundo real. Sua conta e quaisquer Itens Virtuais relacionados são de nossa propriedade. A quantidade de quaisquer Itens Virtuais ou qualquer saldo em “moeda virtual” exibido em sua conta não tem valor fora do jogo (por exemplo, no mundo real), e constitui uma medida da extensão de sua licença limitada. Podemos modificar ou eliminar Itens Virtuais (ou os preços de tais Itens) a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, com ou sem aviso prévio.
Lojas Web e Plataformas de Pagamento Terceirizadas — Itens Virtuais comprados em nossos jogos por outras lojas de aplicativos ou plataformas, incluindo da Meta, Apple ou Google, estarão sujeitos aos termos e condições de pagamento dessas plataformas. Não controlamos como você efetua pagamentos em plataformas terceirizadas, nem somos responsáveis (ou imputáveis) pelo processamento de tais pagamentos. Analise os termos e condições de tais plataformas para obter informações adicionais. Seu pedido de Itens Virtuais representará sua oferta a fim de obter uma licença limitada dos Itens Virtuais relevantes, que aceitaremos quando disponibilizarmos os Itens Virtuais em sua conta ou processarmos seu pagamento, o que ocorrer primeiro. Sua licença limitada dos Itens Virtuais começará quando aceitarmos seu pagamento. Quando você obtiver uma licença limitada para usar Itens Virtuais, eles ficarão disponíveis em sua conta até que sejam consumidos por meio dos Serviços ou de outra forma renunciados como resultado da rescisão dos Serviços de acordo com os presentes Termos.
Você não tem permissão para transferir Itens Virtuais fora dos Serviços (por exemplo, no “mundo real”), por exemplo, vendendo, presenteando ou comercializando-os. Não consideraremos tais transferências como legítimas. Além disso, você não pode sublicenciar, negociar, vender ou tentar vender Itens Virtuais por dinheiro “de verdade”, ou trocar Itens Virtuais por qualquer tipo de valor fora de um jogo. Qualquer transferência ou tentativa de transferência proibida é nula, e podemos encerrar sua Conta por esse motivo, entre outras coisas, além de exercer outros recursos disponíveis nestes Termos ou na legislação vigente.
Termos de Vendas e Pagamento — Ao comprar Itens Virtuais ou outros conteúdos conforme possam ser disponibilizados, você concorda em nos pagar (diretamente ou por meio de uma plataforma terceirizada) as cobranças aplicáveis à sua compra, incluindo impostos devidos por você ou qualquer pessoa usando uma conta registrada por você, usando uma forma de pagamento válida que nós (ou a plataforma terceirizada aplicável) podemos aceitar de acordo com os termos de cobrança e preços em vigor no momento em que a taxa ou cobrança se tornar exigível.
Todas as vendas de Itens Virtuais e/ou outros conteúdos são definitivas. Se você receber cobrança por Itens Virtuais que não tiver comprado, não receber os itens que tiver comprado ou receber uma cobrança de valor incorreto, poderá solicitar um reembolso ou correção de acordo com as práticas, diretrizes ou políticas nossas ou do provedor de pagamentos terceirizado correspondente. Como explicado acima, se você tiver comprado Itens Virtuais em outras lojas de aplicativos ou plataformas terceirizadas, incluindo da Meta, Apple ou Google, essas compras e qualquer pedido de reembolso estarão sujeitos aos termos e condições de pagamento dessas plataformas e deverão ser enviadas diretamente a tais provedores. Você pode solicitar um reembolso por compras feitas diretamente conosco entrando em contato com o Atendimento ao Cliente ou seguindo outras instruções disponíveis em nossos Serviços. Qualquer solicitação de reembolso feita a nós deve ser recebida em até 96 horas após a compra. Qualquer solicitação de reembolso feita a provedores de pagamentos terceirizados deve ser recebida dentro do período especificado nos termos de tais provedores correspondentes.
TODAS AS VENDAS SÃO DEFINITIVAS. VOCÊ RECONHECE QUE NÃO SOMOS OBRIGADOS A OFERECER REEMBOLSOS POR QUALQUER MOTIVO, E QUE VOCÊ NÃO RECEBERÁ DINHEIRO OU OUTRA INDENIZAÇÃO POR ITENS VIRTUAIS NÃO USADOS QUANDO UMA CONTA FOR ENCERRADA, QUER TAL ENCERRAMENTO SEJA VOLUNTÁRIO OU INVOLUNTÁRIO, OU SE VOCÊ FEZ UM PAGAMENTO POR MEIO DE NOSSO SITE OU SERVIÇOS DE OUTRA PLATAFORMA COMO A DA APPLE, GOOGLE, META OU QUAISQUER OUTROS SITES OU PLATAFORMAS EM QUE OFERECEMOS NOSSOS SERVIÇOS. VOCÊ PERDERÁ TODOS OS ITENS VIRTUAIS SE RESCINDIRMOS OU SUSPENDERMOS SUA CONTA POR QUALQUER MOTIVO, A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO, OU SE OS SERVIÇOS (OU QUALQUER ASPECTO DELES) DEIXAREM DE SER DISPONIBILIZADOS. SE SUA CONTA, OU UMA ASSINATURA EM PARTICULAR DOS SERVIÇOS ASSOCIADA À SUA CONTA, FOR RESCINDIDA OU SUSPENSA, OU SE TIVERMOS DE REMOVER OU REVOGAR QUAISQUER ITENS VIRTUAIS DE SUA CONTA, NÃO SERÁ CONCEDIDO QUALQUER REEMBOLSO, E NENHUM ITEM VIRTUAL SERÁ CREDITADO A VOCÊ, NEM CONVERTIDO EM DINHEIRO OU EM QUALQUER FORMA DE REEMBOLSO. AS COMPRAS PARA ADQUIRIR UMA LICENÇA E DIREITO LIMITADOS PARA USAR ITENS VIRTUAIS NÃO SÃO REEMBOLSÁVEIS, NA EXTENSÃO TOTAL PERMITIDA POR LEI.
Você concorda que todas as vendas de Itens Virtuais feitas a você serão definitivas, e não temos obrigação de reembolsar qualquer transação que já tiver sido efetuada. Você concorda que, ao comprar um Item Virtual, você solicita que o Item Virtual seja entregue a você assim que seu pedido for aceito. Se você mora no Espaço Econômico Europeu ou no Reino Unido, isso significa que você perderá seu direito legal de desistir de sua compra de um Item Virtual e os termos associados assim que acessar e usar esse Item.
Se, por qualquer motivo, você receber um reembolso da compra de um Item Virtual, também poderemos revogar seu acesso a esse Item. Podemos (i) recusar uma solicitação de reembolso, (ii) suspender ou cancelar o pagamento de um reembolso que tivermos concordado em fazer, e (iii) revogar seu acesso a um Item Virtual ao qual esse reembolso se relacione, caso encontremos evidências de fraude, abuso ou outro comportamento manipulador de sua parte.
Assinaturas Recorrentes — Podemos oferecer assinaturas de um plano de pagamento recorrente pelos Serviços, incluindo Itens Virtuais. Ao comprar uma assinatura (ou ativar uma assinatura de avaliação gratuita que se converte automaticamente em uma assinatura paga se não for cancelada antes do fim do período de avaliação), você solicita que comecemos a fornecer os Serviços por assinatura imediatamente e celebra um contrato de assinatura periódico conosco. Sua assinatura será renovada automaticamente após o ciclo especificado (por exemplo, 30 dias) sem aviso prévio, a menos que você a cancele. Na data de renovação (ou na data em que sua avaliação gratuita se converter em assinatura paga, se você não a cancelar), cobraremos automaticamente a forma de pagamento associada à sua conta, com o acréscimo dos impostos aplicáveis, até que você cancele a assinatura. Observe que os preços e encargos, incluindo as taxas associadas a quaisquer assinaturas ou os preços de quaisquer Itens Virtuais, podem sofrer alterações a qualquer momento e a nosso exclusivo critério. Se fizermos uma mudança na taxa de assinatura periódica, notificaremos você previamente e daremos a opção de cancelá-la. Assinaturas compradas por meio de plataformas terceirizadas serão cobradas pela plataforma de acordo com seus termos de pagamento. Analise atentamente os termos de pagamento da plataforma correspondente para obter informações adicionais.
Assinaturas Renovadas Automaticamente, Salvo Cancelamento — Sua assinatura será renovada automaticamente a cada período, a menos e até que você rescinda ou nós rescindamos sua assinatura. Você deve cancelar sua assinatura antes que ela se renove a cada período de cobrança (ou cancelar a sua assinatura experimental antes do fim do período experimental); do contrário, o pagamento das taxas de assinatura para o período seguinte será cobrado automaticamente da forma de pagamento escolhida. Você é a única pessoa responsável pelo pagamento em tempo hábil de todas as taxas e encargos e por garantir a exatidão das informações de pagamento associadas à sua conta. Se seu pagamento não for processado por qualquer motivo, sua assinatura poderá ser automaticamente cancelada.
Cancelamento de Assinaturas — No caso de assinaturas compradas diretamente conosco, você pode cancelá-las a qualquer momento entrando em contato com o Atendimento ao Cliente ou acessando a página de configurações de pagamento (se aplicável). Para assinaturas adquiridas através de uma plataforma como Apple e Google, você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pela própria plataforma: basta gerenciar e cancelar sua assinatura a qualquer momento nas “Configurações” ou “Ajustes” do seu dispositivo. Para assinaturas no iOS, consulte a página de suporte da Apple, disponível aqui. Para assinaturas no Google Play, consulte a página de suporte do Google Play disponível aqui.
EXCETO QUANDO EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, OS PAGAMENTOS DE ASSINATURA NÃO SÃO REEMBOLSÁVEIS E NÃO HAVERÁ REEMBOLSO OU CRÉDITOS POR PERÍODOS DE ASSINATURA PARCIALMENTE UTILIZADOS.
Se você mora no Espaço Econômico Europeu ou no Reino Unido, poderá desistir de sua compra inicial de assinatura até 14 dias após tal compra. Para desistir de uma assinatura, você precisa nos enviar uma comunicação clara por escrito de sua decisão antes do fim do período de desistência de 14 dias. Se você tiver comprado a assinatura por meio de um varejista terceirizado (como Apple ou Google), você deverá enviar tal comunicação a ele para que efetue o reembolso. Você pode solicitar um reembolso da Apple aqui, e da Google aqui. Se você tiver comprado a assinatura diretamente conosco, poderá solicitar um reembolso entrando em contato com o Atendimento ao Cliente ou seguindo outras instruções disponíveis em nossos Serviços.
10. Links para Sites, Propaganda ou Recursos de Terceiros
Nossos Serviços talvez tenham propagandas nossas ou de outras empresas. Nossa Política de Privacidade explica quais informações compartilhamos com os anunciantes. Leia atentamente nossa Política de Privacidade.
Além disso, os Serviços podem incluir conteúdo de terceiros, incluindo links para aplicativos, produtos ou serviços, websites ou recursos de terceiros. O uso desses materiais de terceiros pode exigir que você cumpra os termos de serviço, termos de uso e políticas de privacidade aplicáveis com os quais tiver concordado e que tiver aceitado junto a tais terceiros. Você entende que, ao usar qualquer material de terceiros, pode encontrar conteúdo que pode ser considerado ofensivo, indecente ou repreensível. Você concorda (i) que usará materiais de terceiros por sua conta e risco; (ii) que não teremos nenhuma responsabilidade para com você por materiais de terceiros; (iii) que não seremos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo, precisão, integridade, pontualidade, validade, conformidade com direitos autorais, legalidade, decência, qualidade ou qualquer outro aspecto de materiais de terceiros. Não controlamos materiais de terceiros e os fornecemos somente para sua conveniência. Você reconhece sua responsabilidade integral e assume todo o risco decorrente do seu uso de quaisquer aplicativos, produtos ou serviços, websites ou recursos de terceiros.
11. Término do seu Relacionamento com os Serviços (e vice-versa)
Suspensão ou Rescisão por Nossa Parte — Na extensão máxima permitida pela legislação vigente, podemos suspender, rescindir, modificar ou excluir sua(s) conta(s) e/ou seu acesso e uso dos Serviços (ou de qualquer parte deles) a qualquer momento, justificadamente ou não, sem aviso prévio ou responsabilidade perante você ou qualquer terceiro. Para fins de explicação e não de limitação, muitas suspensões, encerramentos e/ou exclusões de conta podem ser resultado de infrações dos presentes Termos. Se for o caso, consulte o aviso que tiver recebido de nós ou entre em contato com o Atendimento ao Cliente pelo e-mail support@magictavern.com para obter mais informações.
Rescisão Determinada por Você — Você pode rescindir estes Termos a qualquer momento entrando em contato conosco em support@magictavern.com.
Efeito da Rescisão — Mediante eventual rescisão ou cancelamento dos Serviços ou de sua(s) conta(s), todas as disposições destes Termos que por sua própria natureza devam subsistir subsistirão, incluindo as de exclusão de garantia, limitação de responsabilidade e resolução de litígios.
12. Sua Indenização para Conosco
Na extensão máxima permitida pela legislação vigente, você concorda em nos defender, indenizar e isentar, bem como a nossas afiliadas, matrizes e licenciadoras, os respectivos executivos, diretores, funcionários, prestadores de serviço, agentes, licenciadores, fornecedores, seguradores e resseguradores, contra quaisquer reclamações, obrigações, indenizações, julgamentos, concessões, perdas, custos, despesas ou taxas (incluindo honorários advocatícios cabíveis) decorrentes ou relacionados a estes Termos, do seu uso dos Serviços ou de qualquer parte deles, de sua Publicação de Conteúdos de Usuário ou de qualquer violação destes Termos. Você concorda em cooperar na defesa nas ações cobertas por esta disposição.
13. Isenção e Limitação de nossa Responsabilidade
Nada nestes Termos afeta os direitos legais que você possa ter como consumidor dos Serviços. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação de certas responsabilidades. Em tais jurisdições, as exclusões e limitações abaixo serão aplicáveis apenas na extensão permitida pelas respectivas leis.
Exclusões de Garantia — Você acessa e usa os Serviços por sua conta e risco. Fornecemos os Serviços “no estado em que se encontram” e “conforme disponibilidade”, sem qualquer tipo de garantia.
Limitação de Nossa Responsabilidade e Limite de Indenização — Na extensão máxima permitida por lei, você reconhece que nem nós nem qualquer outra parte envolvida na criação, produção ou prestação dos Serviços (incluindo nossas afiliadas e empresas controladoras) seremos responsáveis:
O RISCO DE USAR OS SERVIÇOS CABE INTEIRAMENTE A VOCÊ, ASSIM COMO O RISCO ASSOCIADO A QUALQUER FORMA DE DANO DECORRENTE DOS SERVIÇOS OU DA CONDUTA DE TERCEIROS.
Além disso, na extensão máxima permitida por lei, nossa responsabilidade agregada (ou total) (e de qualquer outro terceiro envolvido na criação, produção e fornecimento dos Serviços, incluindo nossas afiliadas e empresas controladoras) perante você, decorrente ou relacionada a estes Termos, ao seu relacionamento conosco ou ao seu uso ou acesso dos Serviços, não excederá a quantia total paga ou por você no período de 6 (seis) meses imediatamente anterior à data em que você iniciar qualquer reivindicação. Tais limitações e exclusões referentes a indenização aplicam-se ainda que quaisquer recursos falhem em propiciar a devida reparação. Não obstante qualquer disposição acima, se nenhuma quantia tiver sido paga por você no período de 6 (seis) meses imediatamente precedente à data em que você iniciar qualquer reivindicação, nossa responsabilidade agregada (total) em qualquer forma de ação em conexão com estes Termos, com seu relacionamento conosco ou com seu uso ou acesso aos Serviços será de US$ 20 (vinte dólares).
14. Limitação de Tempo de suas Reivindicações contra Nós
Você concorda que qualquer reivindicação que possa ser decorrente ou relacionada aos presentes Termos ou ao seu relacionamento conosco deve ser apresentada dentro de 1 (um) ano após o surgimento de tal reivindicação. Caso contrário, você reconhece e concorda que sua reivindicação será vedada permanentemente.
15. Lei Aplicável e Foro para Litígios não Sujeitos a Arbitragem
Estes Termos e todas as reivindicações ou defesas baseadas, decorrentes ou associadas a estes Termos ou ao nosso relacionamento sob estes Termos serão regidos e executados de acordo com as leis do Estado da Califórnia, sem referência a sua escolha de regras de direito aplicável ou qualquer princípio que exija a aplicação da lei de qualquer outra jurisdição.
Exceto conforme estabelecido a seguir, quaisquer litígios não sujeitos à Cláusula Compromissória estabelecida nestes Termos serão apreciados apenas nos tribunais estaduais ou federais localizados no Condado de Santa Clara, Califórnia, a menos que nós concordemos com algum outro local. Cada um de nós concorda com o foro e a jurisdição pessoal no Condado de Santa Clara, Califórnia, para fins de tal ação.
16. Processo Informal de Resolução de Litígios; Cláusula Compromissória; Renúncia a Ações Coletivas, Consolidadas ou Representativas
LEIA ESTE ARTIGO ATENTAMENTE. ELE AFETA OS SEUS DIREITOS E INCLUI UMA RENÚNCIA AO JULGAMENTO POR JÚRI E À POSSIBILIDADE DE AJUIZAR QUALQUER AÇÃO COLETIVA, CONSOLIDADA OU REPRESENTATIVA.
Notificação de Reclamação e o Devido Processo Informal de Resolução de Litígios
Em caso de qualquer controvérsia ou reivindicação decorrente ou relativa a estes Termos, faremos consultas e negociações entre nós e, reconhecendo nossos interesses mútuos, tentaremos alcançar uma solução satisfatória, primeiro por meio do Atendimento ao Cliente e depois através de um Processo Informal de Resolução de Litígios, como descrito abaixo. Se esses esforços informais não resolverem a preocupação ou a questão, conforme explicado mais detalhadamente abaixo, cada um de nós concorda em resolver qualquer controvérsia entre nós por meio de arbitragem vinculante ou de juizados especiais, em vez da justiça comum.
Se você tiver qualquer preocupação ou problema com os Serviços, a maioria das questões ou problemas dos usuários podem ser resolvidos entrando em contato com nossa equipe de Atendimento ao Cliente em support@magictavern.com. Antes de iniciar o Processo Informal de Resolução de Litígios (como descrito abaixo) ou qualquer arbitragem ou processo em tribunal de acordo com este Artigo, entre em contato conosco para resolver seu problema. A maioria dos litígios pode ser resolvida dessa forma.
Se houver qualquer questão ou litígio que não possamos resolver, você concorda em tentar resolver o litígio informalmente (o “Processo Informal de Resolução de Litígios”) e de boa-fé, entrando em contato conosco e enviando uma notificação de reclamação por escrito (a “Notificação de Reclamação”) por e-mail para legal@magictavern.com (A/C: Legal). A Notificação de Reclamação deve nos fornecer uma descrição individualizada e detalhada da natureza e da base factual de suas reivindicações pessoais, a reparação buscada (incluindo um cálculo feito de boa-fé da quantia específica da controvérsia) e informações suficientes para identificar sua(s) conta(s) (como um ID de usuário ou dados similares). Sua Notificação de Reclamação só pode incluir suas reclamações pessoais individuais e não pode ser combinada com uma Notificação de Reclamação de outros indivíduos. Após enviar sua Notificação de Reclamação, você concorda em se reunir e comunicar por e-mail, telefone ou videoconferência (utilizando plataformas como o Zoom, por exemplo), de boa-fé em relação à sua reclamação individual antes de tomar qualquer outra medida.
Se algum litígio relacionado à sua notificação de reclamação não puder ser resolvido através do Processo Informal de Resolução de Litígios dentro de 60 (sessenta) dias após o nosso recebimento da Notificação de Reclamação, este Artigo explica como você e nós concordamos em resolvê-la. Conforme explicado mais detalhadamente abaixo, com exceção de certas ressalvas também descritas a seguir, cada um de nós concorda em resolver qualquer litígio entre nós por meio de arbitragem vinculante ou de juizados especiais, em vez da justiça comum. Você compreende e concorda que você e nós estamos renunciando ao direito de ajuizar e ao direito de ter um julgamento perante um juiz ou júri.
Cláusula Compromissória; Exceções à Cláusula Compromissória
Se não conseguirmos resolver nosso litígio por meio do Atendimento ao Cliente ou através de um Processo Informal de Resolução de Litígios (como descrito acima), VOCÊ E NÓS CONCORDAMOS EM RESOLVER QUAISQUER LITÍGIOS ENTRE NÓS POR MEIO DE ARBITRAGEM VINCULANTE INDIVIDUAL PERANTE UM ÚNICO ÁRBITRO, INCLUINDO AS REIVINDICAÇÕES RELATIVAS A QUALQUER ASPECTO DO RELACIONAMENTO ENTRE NÓS OU AO SEU ACESSO OU USO DOS SERVIÇOS, SEU USO DE QUALQUER JOGO, QUALQUER CONTEÚDO DE USUÁRIO OU SUA CONTA.
Esta Cláusula Compromissória deve ser interpretada de forma ampla e aplica-se a todos os litígios e reivindicações de qualquer tipo, ao amparo de qualquer teoria jurídica (quer baseada em contrato, ato ilícito, legislação, fraude, declaração falsa ou qualquer outra) que você possa ter ou afirmar contra nós.
Você e nós concordamos que o árbitro terá a autoridade exclusiva para resolver qualquer litígio decorrente ou relativo aos presentes Termos ou à infração, rescisão, imposição, interpretação ou validade deles, incluindo a determinação do escopo, a aplicabilidade ou a executoriedade desta Cláusula Compromissória. Isso inclui questões sobre qualquer litígio entre nós estar sujeito a esta Cláusula Compromissória (isto é, o árbitro decidirá a arbitrabilidade de qualquer litígio) e se toda ou qualquer parte destes termos for nula ou anulável.
Observe que uma arbitragem é um processo perante um árbitro neutro, em vez de um juiz ou júri. A arbitragem é menos formal que um processo judicial e estabelece uma fase de instrução mais limitada. Ela segue regras diferentes dos processos em juízo e está sujeita a reexame muito limitado em juízo. O árbitro prolatará uma decisão por escrito e apresentará uma exposição de motivos, se solicitada por qualquer das partes. VOCÊ COMPREENDE QUE VOCÊ E NÓS ESTAMOS RENUNCIANDO AO DIREITO DE AJUIZAR E AO DIREITO DE TER UM JULGAMENTO PERANTE UM JUIZ OU JÚRI.
Exceções à Cláusula Compromissória
Este Artigo não se aplica aos seguintes tipos de reivindicações ou litígios, que você ou nós podemos ajuizar, em conformidade com estes Termos:
(1) reivindicações de violação ou outros usos indevidos de direitos de propriedade intelectual, inclusive reivindicações buscando medida liminar;
(2) reivindicações por medidas liminares por infrações destes Termos;
(3) reivindicações quanto à aplicação ou reconhecimento de qualquer sentença ou ordem em qualquer foro adequado; e
(4) nossa prerrogativa de suspender ou encerrar o acesso aos Serviços de acordo com estes Termos.
Juizado de Pequenas Causas ou Especial — Este Artigo não impede que você apresente sua controvérsia a um órgão governamental federal, estadual ou municipal que possa, se a lei permitir, buscar tutela jurisdicional para você junto a nós. Além disso, qualquer de nós pode ajuizar uma reivindicação em juizados especiais no condado de Santa Clara, na Califórnia, ou no condado ou foro onde você mora, ou em algum outro local que ambos definirmos, se tais pleitos preencherem os requisitos de ajuizamento perante tal juízo de pequenas causas/juizado especial. Se uma das partes apresentar uma reclamação em arbitragem que poderia ter sido apresentada em um juizado de pequenas causas/especial, a outra parte pode optar por resolver a reclamação através de um juizado de pequenas causas/especial (e não de arbitragem) notificando a outra parte antes da nomeação de um árbitro; ao receber tal notificação, o provedor de arbitragem encerrará administrativamente o caso antes de avaliar quaisquer taxas e a parte que apresenta a reclamação deve continuar através do juizado de pequenas causas/especial, em vez de arbitragem.
Nosso Direito de Derrogar Arbitragens em Massa — Além disso, se forem enviadas dez ou mais requisições de arbitragem que compartilharem questões factuais ou jurídicas, e se os advogados das partes que enviarem essas requisições forem os mesmos ou estiverem coordenados, temos o direito de derrogar as disposições desta Cláusula Compromissória e optar por resolver a reivindicação por meio de um juizado de pequenas causas (se aplicável) ou pela justiça comum (em vez da arbitragem) mediante notificação às outras partes (e ao provedor de arbitragem) de nossa derrogação e opção antes da nomeação de um árbitro. Ao receber tal notificação, o provedor de arbitragem encerrará administrativamente o caso antes de avaliar quaisquer taxas, e as partes que apresentarem as reivindicações deverão prosseguir por meio do juizado de pequenas causas (se aplicável) ou da justiça comum, em vez de arbitragem.
Procedimentos para a Arbitragem
A Lei Federal da Arbitragem (Federal Arbitration Act) se aplica a este Artigo. A arbitragem será regida (i) pelas Regras e Procedimentos de Arbitragem Simplificados da JAMS e (ii) pelos Procedimentos e Diretrizes de Arbitragem em Massa da JAMS se forem enviadas cinco ou mais requisições de arbitragem que compartilhem questões factuais ou jurídicas e se os advogados das partes que enviarem essas requisições forem os mesmos ou estiverem coordenados (coletivamente, as “Regras”), conforme elas forem modificadas por estes Termos. As Regras estão disponíveis em https://www.jamsadr.com/rules-streamlined-arbitration/ e https://www.jamsadr.com/mass-arbitration-procedures. Nomearemos um árbitro (fluente em inglês), o qual estará vinculado por estes Termos. Em caso de conflito entre as regras do provedor de arbitragem e os Termos, inclusive com relação à avaliação dos honorários e custos da arbitragem, estes Termos prevalecerão.
Para iniciar um processo de arbitragem, use o formulário do site da JAMS (https://www.jamsadr.com/submit/). Sua requisição de arbitragem deve incluir uma descrição individualizada e detalhada da natureza e da base factual de suas reivindicações pessoais, a reparação buscada (incluindo um cálculo feito de boa-fé da quantia específica da controvérsia) e informações suficientes para identificar sua(s) conta(s) (como um ID de usuário ou dados semelhantes). Além disso, sua requisição de arbitragem precisa demonstrar sua conformidade com as condições prévias para a arbitragem descritas acima (por exemplo, ter entrado em contato com o atendimento ao cliente e depois seguido o Processo Informal de Resolução de Litígios antes de recorrer à arbitragem).
Qualquer arbitragem que esteja de acordo com este Artigo que deva ser realizada pessoalmente (e não por meio de um fórum virtual mais conveniente) ocorrerá de acordo com as Regras e estes Termos. As partes concordam que quaisquer procedimentos ao vivo, incluindo audiências de arbitragem, sejam conduzidos em um local que seja razoavelmente conveniente para ambas as partes, levando em consideração sua capacidade de viajar e outras circunstâncias pertinentes.
O pagamento de todas as taxas de apresentação, administrativas, de arbitragem e custos de arbitragem será regido em conformidade com as Regras exceto conforme modificado por estes Termos. Se a sua reivindicação for de até US$ 25.000 (vinte e cinco mil dólares americanos), concordamos em reembolsar a sua parte dos custos da arbitragem (mas não os seus honorários advocatícios), inclusive a sua parte dos honorários do árbitro, no final do processo, a menos que o árbitro determine que suas reivindicações sejam fúteis, tenham sido apresentadas para um propósito indevido ou seus custos de arbitragem não sejam razoáveis, conforme determinado pelo árbitro. Se você pleitear mais de US$ 25.000, os custos da arbitragem, inclusive a remuneração do árbitro, serão divididos entre você e nós, em conformidade com as regras do provedor de arbitragem. Não obstante o acima exposto, se você demonstrar que não pode arcar com as taxas ou custos de arbitragem, qualificar-se para uma isenção legal ou se o árbitro determinar que seu pagamento de qualquer parte dos custos ou taxas seria proibitivo (em comparação com o litígio), eles serão pagos por nós. Independentemente do valor que você reivindicar, nenhuma das partes terá o direito de que seus honorários advocatícios ou custas sejam pagos pela outra parte, desde que, no entanto, uma das partes possa reivindicar a recuperação dos honorários advocatícios e custas de arbitragem se o árbitro determinar que suas reivindicações (ou reconvenções) sejam fúteis ou que tenham sido apresentadas para um propósito indevido.
Para Usuários de Fora dos EUA
Em caso de qualquer controvérsia ou reivindicação decorrente ou relativa a estes Termos, inclusive qualquer questão relativa à sua existência, validade, rescisão ou infração, as partes contratantes farão consultas e negociações entre si em boa-fé e, reconhecendo seus interesses mútuos, tentarão alcançar uma solução satisfatória. Se não alcançarem uma solução satisfatória dentro de um período de 60 (sessenta) dias, mediante notificação por qualquer uma das partes à(s) outra(s), qualquer controvérsia ou reivindicação não resolvida será dirimida por arbitragem conduzida pelo Centro Internacional de Solução de Litígios (International Centre for Dispute Resolution, “ICDR”) (www.icdr.org), em conformidade com as disposições das respectivas Regras de Arbitragem Internacional. O local da arbitragem será em Londres, na Inglaterra, ou outro local mutuamente escolhido por nós e você, e o número de árbitros deverá ser 1 (um). O idioma a ser utilizado no procedimento arbitral será o inglês.
Renúncia a Ação Coletiva, Consolidada ou Representativa
Para litígios que surjam entre nós e você, ou qualquer outro usuário, você e nós concordamos que só podemos fazer uma reivindicação um contra o outro de forma individual. NEM VOCÊ NEM NÓS PODEMOS APRESENTAR UMA REIVINDICAÇÃO COMO RECLAMANTE OU MEMBRO EM UMA AÇÃO COLETIVA, ARBITRAGEM COLETIVA, AÇÃO CONSOLIDADA OU AÇÃO REPRESENTATIVA. O ÁRBITRO NÃO PODE COMBINAR AS REIVINDICAÇÕES DE MAIS DE UMA PESSOA EM UM ÚNICO PROCESSO E NÃO PODE PRESIDIR QUALQUER PROCEDIMENTO ARBITRAL CONSOLIDADO, COLETIVO OU REPRESENTATIVO, A MENOS QUE AMBOS ACORDEMOS DE OUTRA FORMA POR ESCRITO. NÃO OBSTANTE, SE QUALQUER PARTE DESTA RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS, CONSOLIDADAS OU REPRESENTATIVAS, FOR CONSIDERADA NULA OU INVÁLIDA, O ÁRBITRO TERÁ AUTORIDADE PARA EXPEDIR TODO E QUALQUER RECURSO AUTORIZADO POR LEI.
VOCÊ ENTENDE QUE, NA AUSÊNCIA DESTA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA, TERIA O DIREITO A LITIGAR PERANTE UM TRIBUNAL, DE TER UM JUIZ OU JÚRI DECIDINDO SEU CASO E DE SER PARTE DE UMA AÇÃO COLETIVA, CONSOLIDADA OU REPRESENTATIVA. PORÉM, VOCÊ ENTENDE E OPTA QUE QUALQUER REIVINDICAÇÃO SEJA DECIDIDA INDIVIDUALMENTE E APENAS POR ARBITRAGEM.
Direito de Derrogação por 30 Dias
Você tem o direito de derrogar as disposições desta Cláusula Compromissória até 30 (trinta) dias após ficar sujeito pela primeira vez a esta Cláusula Compromissória, devendo, para isso, nos enviar uma notificação por escrito da sua decisão de derrogação para legal@magictavern.com. Sua notificação deve incluir seu nome, informações da conta, o endereço de e-mail associado à sua conta (se aplicável) e uma declaração inequívoca de que você quer derrogar esta Cláusula Compromissória. Caso você derrogue esta Cláusula Compromissória, todas as outras partes destes Termos continuarão se aplicando a você, e nós também não estaremos vinculados por esta Cláusula Compromissória.
Alterações deste Artigo
Não obstante qualquer disposição em contrário nestes Termos, concordamos que, se fizermos qualquer alteração substancial neste Artigo no futuro, você poderá rejeitar tal alteração substancial enviando uma notificação por escrito no prazo de 30 (trinta) dias após a alteração para legal@magictavern.com.
Independência das Cláusulas
Este Artigo se aplica na extensão máxima permitida pela legislação vigente. Caso qualquer autoridade competente considere quaisquer partes deste Artigo ilegais ou nulas, tais disposições serão retiradas e o restante do Artigo terá pleno vigor e efeito.
Se qualquer autoridade competente determinar que a legislação vigente veda a arbitragem de qualquer reivindicação, causa de pedir ou recurso solicitado, então somente tal reivindicação, causa de pedir ou recurso será independente desta Cláusula Compromissória (conforme descrita abaixo) e será apresentada a uma jurisdição competente. Caso uma reivindicação, causa de pedir ou recurso solicitado torne-se independente de acordo com este parágrafo, então você e nós concordamos que as reivindicações, causas de pedir ou recursos solicitados que não estiverem sujeitos à arbitragem serão suspensos até que todas as reivindicações, causas de pedir e recursos solicitados que possam ser arbitrados sejam resolvidos pelo árbitro.
Subsistência
Este Artigo subsistirá à rescisão destes Termos.
17. Disposições Diversas
Alerta de Fotossensibilidade — Algumas pessoas podem reagir a certas imagens, fundos, características ou efeitos, incluindo padrões de luz ou luzes piscando (independentemente de terem uma condição diagnosticada ou histórico) em nossos Serviços, site ou outro conteúdo. Se você ou qualquer pessoa de sua família tiver uma condição epilética, consulte seu médico antes de jogar. Se você tiver quaisquer problemas ou sintomas durante o uso de nossos Serviços, ou ao jogar um Jogo, interrompa IMEDIATAMENTE seu uso e consulte um médico antes de retornar aos nossos Serviços ou retomar o jogo.
Acordo Integral — Estes Termos constituem o entendimento e acordo integral e exclusivo entre nós e você em relação aos Serviços, e estes Termos revogam e substituem todo e qualquer entendimento ou acordo anterior, oral ou por escrito, entre nós e você em relação aos Serviços.
Independência das Cláusulas — Se, por qualquer motivo, uma jurisdição competente considerar qualquer disposição destes Termos inválida ou nula, tal disposição será cumprida na máxima extensão permissível e as outras disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor.
Nenhuma Cessão ou Transferência de Sua Parte — Você não pode ceder ou transferir estes Termos, por força de lei ou de outra forma, sem nosso prévio consentimento por escrito. Nós podemos ceder ou transferir estes Termos livremente, sem restrições. Sujeitando-se ao disposto acima, estes Termos serão vinculantes às partes, seus sucessores e cessionários permitidos.
Sem Renúncia — Nossa falta ao exercer qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia de tal direito ou disposição. Tal renúncia de qualquer direito ou disposição será efetiva somente por escrito e quando assinada por nosso representante devidamente autorizado. Exceto conforme expressamente estabelecido nestes Termos, o exercício por qualquer uma das partes de qualquer um de seus recursos sob estes Termos será sem prejuízo de seus outros recursos sob estes Termos ou de outra forma.
Plataforma de Resolução de Litígios Online no EEE — Se você for um cliente do EEE, a Plataforma de Resolução de Litígios Online da Comissão Europeia foi implementada para ajudar clientes que compraram bens ou serviços online sem a necessidade de comparecer em um tribunal. Se for o caso, a plataforma se encontra aqui: http://ec.europa.eu/consumers/odr.
Aviso para Califórnia — De acordo com o Artigo 1789.3 do Código Civil da Califórnia, fazemos a seguinte observação para os clientes da Califórnia: a Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia pode ser contatada por escrito em 1625 N. Market Blvd., Suite N 112, Sacramento, CA 95834 ou pelos telefones 1-(916) 445-1254 ou 1-(800) 952-5210. Você pode entrar em contato conosco por escrito nos endereços citados na seção “Informações de Contato”.
18. Informações de Contato
Se tiver qualquer dúvida sobre estes Termos ou os Serviços, entre em contato conosco pelo e-mail legal@magictavern.com ou pelos endereços citados a seguir:
1100 Page Mill Road, Palo Alto, CA 94304